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O início de uma atividade económica assume várias implicações, designadamente a estrutura de funcionamento, os montantes de capital a investir e outras questões, pelo que se aconselha uma leitura sobre as principais características a considerar no arranque de uma atividade.

A primeira decisão, na constituição de uma atividade, é a forma jurídica que pretende para a empresa, isto é, se vai criar a empresa sozinho ou com outras pessoas. Definida esta questão, a formalização da empresa torna-se mais célere.

Pretende criar a empresa SOZINHO?

  • Sociedade Unipessoal por quotas (Unipessoal Lda.)
  • Empresário em nome individual
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.)

Pretende criar a empresa com OUTRAS PESSOAS?

  • Sociedade por Quotas (Lda.)
  • Sociedade Anónima (S.A.)
  • Sociedade em Nome Coletivo
  • Sociedade em Comandita
  • Cooperativa
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Consulte o Portal da Empresa

O montante mínimo de capital depende do tipo jurídico da empresa. As recentes alterações legislativas definiram que o capital social das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, pode ser livremente fixado pelos sócios. No entanto, tal regime não é aplicável às sociedades reguladas por leis especiais ou que dependam de autorização especial.

Caso pretenda criar a empresa SOZINHO

  • Sociedade Unipessoal por quotas (Unipessoal Lda.) – Mínimo 1€
  • Empresário em nome individual – Não aplicável
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.) – Superior a 5 000€

Caso pretenda criar a empresa com OUTRAS PESSOAS

  • Sociedade por Quotas (Lda.) – Mínimo 1€
  • Sociedade Anónima (S.A.) – 50 000€
  • Sociedade em Nome Coletivo – Não aplicável
  • Sociedade em Comandita – Não aplicável
  • Cooperativa – Superior a 5 000€

Nesta fase, a constituição formal da empresa é célere e simplificada, podendo, inclusivamente, ser efetuada online.

Existem também estruturas de atendimento presencial (Lojas da Empresa/Balcão do Empreendedor) disponíveis para os empreendedores que desejem criar, alterar, transformar ou extinguir a sua empresa.

Qual o CUSTO deste registo?

  • Como informação base, o custo de constituição de uma sociedade ronda os 360€, incluindo publicações. Caso o registo do nome da empresa seja efetuado no regime empresa “online”, sofre uma redução de 50%, custando apenas 180€.
  • O custo de aquisição de uma Marca na Hora, seja no âmbito da constituição de uma empresa na hora ou de forma isolada, é de 200 € para uma classe de produtos ou serviços, e de 44 € para cada classe adicional.

Para mais informações consulte:
www.empresaonline.pt
www.empresanahora.pt

 

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Para mais informações sobre Empresa Online

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Para mais informações sobre Empresa na Hora

Existem várias obrigações que as Sociedades devem ter em conta:

Quais as contribuições CONTABILÍSTICAS?

  • As empresas tem dois regimes possíveis: o regime de contabilidade organizada e o regime simplificado.
  • As sociedades abrangidas pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) devem reportar os seguintes elementos contabilísticos – Balanço, Demonstração dos resultados por natureza, Demonstração das alterações no capital próprio, Demonstração dos fluxos de caixa e Anexo – referentes à atividade económica e financeira desenvolvida.

Quais as contribuições FISCAIS?

Existem vários impostos que as Sociedades devem ter em conta:

  • IRC – Imposto de Rendimento sobre Pessoas Coletivas;
  • IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado nas operações de compra e venda;
  • IRS – Imposto de Rendimento sobre Pessoas Singulares, retido sobre os salários dos funcionários e gerência;
  • TSU – Taxa Social Única, referente às deduções para a segurança social que incidem sobre as remunerações dos trabalhadores de conta da empresa e de conta dos trabalhadores e gerência;
  • Poderá existir ainda o Imposto de Selo (IS), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto sobre Veículos (ISV).

Para mais informações consulte:
www.otoc.pt/pt/formacao/documentacao/snc/legislacao
www.portaldasfinancas.gov.pt
www.seg-social.pt

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Para mais informações sobre legislação na OTOC

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Para visitar o Portal das Finanças

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Para visitar o Portal da Segurança Social

Aquando o início de uma atividade é necessário ter algum conhecimento sobre as regras de contratação de recursos humanos.

Que TIPOS de contrato existem?

  • Contrato de trabalho a termo certo
  • Contrato de trabalho a termo incerto
  • Contrato sem termo

Pode elaborar um contrato de trabalho com base nas minutas disponibilizadas no Portal da Empresa. Todavia, deverá aconselhar-se junto de um especialista na matéria (algumas associações empresariais dispõem deste serviço).

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Que APOIOS à contratação existem?

Atualmente existem vários benefícios para a empresa relacionados com a contratação de colaboradores, designadamente:

  • Apoio financeiro a estágios profissionais;
  • Dispensa do pagamento das contribuições para a Segurança Social (SS) durante 36 meses no caso de jovens e desempregados de longa duração;
  • Apoio de 50% do salário, tendo por limite o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).